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ESTATUTOS DA APROGED

Artigo 1.º

A associação denomina-se Associação dos Professores de Desenho e Geometria Descritiva, doravante denominada APROGED, e tem como objectivo agregar os Professores de Desenho e [de] Geometria Descritiva, estudar , divulgar e debater aquelas disciplinas, promovendo seminários, congressos, conferências e acções de formação profissional, e representar e defender os Professores de Desenho e Geometria Descritiva.

Artigo 2.º

 A APROGED tem a sua sede no Porto, na Escola Secundária Soares dos Reis, sita na Rua da Firmeza, 49, Porto (ver localização actual), podendo criar delegações em qualquer localidade do território nacional mediante deliberação da Assembleia-Geral, sob proposta da Direcção.

Artigo 3.º

Os Associados da APROGED obrigam-se ao pagamento de uma quota trimestral, a definir em Assembleia-Geral da Associação.

 Artigo 4.º

Perdem a qualidade de associados, mediante deliberação da Assembleia-Geral, aqueles Associados que deixem de cumprir os seus deveres estatutários ou que lesem gravemente os interesses da Associação.

Artigo 5.º

São órgãos da APROGED a Mesa da Assembleia-Geral, a Direcção e o Conselho Fiscal.

Artigo 6.º

A competência e a forma de funcionamento da Assembleia-Geral, da Direcção e do Conselho Fiscal são as prescritas nas disposições legais aplicáveis, nomeadamente nos Artigos 170.º a 179.º do Código Civil.

Artigo 7.º

A Direcção é composta por cinco Associados e compete-lhe a gerência social, administrativa, financeira, técnica e disciplinar, devendo reunir periodicamente.                  

 Artigo 8.º

O Conselho Fiscal é composto por três Associados e compete-lhe fiscalizar os actos administrativos e financeiros da Direcção, verificar as contas e relatórios, dar parecer sobre os actos que impliquem aumento de despesas ou diminuição de receitas sociais. O Conselho reunirá pelo menos uma vez por cada  trimestre.

Artigo 9.º

Os Associados poderão, por deliberação em Assembleia-Geral tomada por maioria absoluta dos Associados presentes, criar e regulamentar conselhos culturais, conselhos científicos e outros na área que constitui o objecto da Associação.

Artigo 10.º

No que estes sejam omissos, rege a lei aplicável e o Regulamento Geral Interno, cuja aprovação e alterações são da competência da Assembleia-Geral.

Constituição da Associação:

Por escritura pública, no dia 17 de Julho de 1995, no 6.º Cartório Notarial do Porto, foi constituída a associação sem fins lucrativos, denominada Associação dos Professores de Desenho e Geometria Descritiva, que se rege nos termos dos artigos acima mencionados.

Alteração de estatutos:

Por escritura pública, no dia 22 de Novembro de 1995, no 6.º Cartório Notarial do Porto, foi efectuada uma alteração aos artigos 6.º e 9.º dos estatutos da Associação dos Professores de Desenho e Geometria Descritiva.

 

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